Projetos de Desapropriação

O que é?

Diante da necessidade do Poder Público de utilizar uma área de propriedade privada para a duplicação de uma rodovia ou ferrovia, construção de um viaduto, construção de uma escola, entre outros, inicia-se um projeto de Desapropriação.

Desapropriar significa retirar o direito à propriedade privada em prol de um interesse maior da coletividade.

As propriedades particulares impactadas são indenizadas por preço justo de acordo com o valor de mercado.

A avaliação dos imóveis atingidos precisa ser feita com base nas Normas Técnicas da ABNT.

A sua aplicação adequada exige, além dos conhecimentos necessários para elaboração do trabalho, dedicação, segurança, ética profissional, isenção, competência, senso crítico, investigação e observação.

A Maranhão Engenharia tem uma vasta experiência nos projetos de Desapropriação, Reintegração de Posse (áreas ocupadas irregularmente), avaliação para as indenizações (para subsidiar os processos de Desapropriações) e Cadastros de Interferências (identificação das redes de água, esgoto, telefonia, gás, entre outros).

O que fazemos?

– Documentação exigível para o Ato Declaratório de Utilidade Pública de acordo com os procedimentos e preceitos do Órgão Regulador

– Relatório Genérico de Valores e Laudos de Avaliação por bem desapropriado dentro das Normas da ABNT

– Memorias Descritivos para fins de Declaração de Utilidade Pública-DUP elaborados no Sistema de Coordenadas UTM em SIRGAS2000

– Cadastros Técnicos para Desapropriação, com levantamento completo de toda documentação dos proprietários e possuidores dos imóveis a serem desapropriados