Perguntas e respostas para o engenheiro Guilherme Maranhão sobre o Georreferenciamento do Incra.
– O que é o Georreferenciamento de um imóvel rural?
Resposta Guilherme Maranhão: Georreferenciar um imóvel significa determinar os limites do imóvel através de coordenadas georreferenciadas do sistema geodésico brasileiro. De uma maneira bem simples de compreender, é situar o imóvel no globo terrestre definindo sua localização, forma, dimensão e confrontantes, com base na Lei 10.267/2001.
– Quais são os benefícios de fazer o Georreferenciamento de um imóvel?
Resposta Guilherme Maranhão: Estar dentro da Lei 10.267, podendo se enquadrar nos programas de financiamento. Registrar suas divisas antes dos seus vizinhos, garantindo que não ocorram áreas de sobreposição. Com base na legislação vigente, a partir do prazo carencial, o Oficial de Registro de Imóveis exigirá o Georreferenciamento do imóvel quando o proprietário solicitar o registro de desmembramento, fracionamento, mudança de titularidade, inventário, doação, retificação de área ou qualquer caso de transmissão do imóvel. O Georreferenciamento regulariza e valoriza seu imóvel!
– Como é feito o Georreferenciamento?
Resposta Guilherme Maranhão: A Maranhão Engenharia já possui grande experiência neste trabalho, que é composto de várias etapas, desde a análise de matrículas e plantas dos imóveis, implantação dos marcos, cadastros dos confrontantes até a regularização da documentação em Cartório e no Incra. O processo é cheio de detalhes por isso é seguro procurar um profissional credenciado ao Incra e especializado no assunto para que seja concluído com sucesso.
– Qual prazo oficial para que obrigatoriamente preciso estar com meu imóvel georreferenciado?
Resposta Guilherme Maranhão: Para imóveis entre 250ha a 500ha até 20/11/2013, para imóveis de 100ha a 250ha, até 20/11/2016, para imóveis de 25ha a 100ha, até 20/11/2019 e para imóveis abaixo de 25ha, até 20/11/2023.
Guilherme Maranhão é Engenheiro Civil, Técnico em Agropecuária, especializado em Georreferenciamento de Imóveis Rurais pela FEAMIG, credenciado no Incra.
