Perguntas e respostas para o engenheiro Guilherme Maranhão sobre o Georreferenciamento do Incra.
O que é o Georreferenciamento de um imóvel rural?
Resposta Guilherme Maranhão: Georreferenciar é dar coordenada a um ponto! Para o atendimento à Lei 10.267/2001 significa determinar os limites do imóvel através de coordenadas georreferenciadas do sistema geodésico brasileiro.
Quais são os benefícios de fazer o Georreferenciamento de um imóvel?
Resposta Guilherme Maranhão: Estar dentro da Lei 10.267, podendo se enquadrar nos programas de financiamento. Registrar suas divisas antes dos seus vizinhos, garantindo que não ocorram áreas de sobreposição. Estar com a documentação regulamentada, valorizando assim o seu imóvel.
Como é feito o Georreferenciamento?
Resposta Guilherme Maranhão: A Maranhão Engenharia já possui grande experiência nesse trabalho, que é composto de várias etapas, desde a análise de matrículas, implantação dos marcos, cadastros dos confrontantes, certificação no INCRA até a regularização da documentação em Cartório. O processo é cheio de detalhes por isso é prudente procurar um profissional credenciado ao INCRA e especializado no assunto para que seja concluído com sucesso.
Qual prazo oficial para estar com meu imóvel georreferenciado?
Resposta Guilherme Maranhão: Para imóveis entre 250ha a 500ha até 20/11/2013, para imóveis de 100ha a 250ha, até 20/11/2016, para imóveis de 25ha a 100ha, até 20/11/2019 e para imóveis abaixo de 25ha, até 20/11/2023.
Para realizar qualquer trâmite em cartório é necessário estar enquadrado nestes prazos.